Presidente do IBDT. Advogado.
Presidente do IBDT. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Livre-docente, Doutor e Mestre pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Livre-docente, Doutor e Mestre pela…
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Associado da IFA. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP….
Coordenador e Professor do IBDT. Professor da USP. Livre-docente e Doutor pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Professor da USP. Livre-docente e…
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela USP. Advogada.
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela USP. Advogada.
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela FGV-SP. Juíza do TIT/SP. Conselheira da 2a Câmara do CMT/SP. Advogada.
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela FGV-SP. Juíza do…
10/05/2023 – 8h15 – Cerimônia de Abertura
Celso Fernandes Campilongo (05 minutos)
Ricardo Mariz de Oliveira (05 minutos)
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira (05 minutos)
08h30 – 1o Painel: A igualdade na Constituição e na repartição de encargos tributários
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Gabriela Lemos | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Humberto Bergmann Ávila | A definir no evento | 25min |
Palestrante | Luís Eduardo Schoueri | A definir no evento | 25min |
Palestrante | Tercio Sampaio Ferraz Jr. | A definir no evento | 25min |
Palestrante | Misabel Abreu Machado Derzi | A definir no evento | 25min |
10h15 – Intervalo (coffee break) – 25 minutos
10h40 – 2o Painel: Igualdade e mínimo existencial
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Alexandre Nishioka | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Adriana Reis de Albuquerque | Igualdade e solidariedade: salário-maternidade x salário-paternidade – Tema 72 STF | 20min |
Palestrante | Fernando Aurélio Zilveti | O mínimo existencial na delimitação do fato gerador do imposto de renda (IRPF sobre pensão alimentícia – ADI 5422) | 20min |
Palestrante | Fabiana Del Padre Tomé | Extensão de licença-maternidade e salário-maternidade quando mãe e/ou bebê são hospitalizados – ADI 6327 | 20min |
Palestrante | Paulo Victor Vieira da Rocha | Dedutibilidade de despesas médicas e educação | 20min |
12h10 – Intervalo (almoço)
14h00 – 3o Painel: Segurança jurídica e igualdade
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Nina Pencak | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Daniella Zagari | Modulação de efeitos no STF em matéria tributária e a igualdade | 20min |
Palestrante | Leandro Paulsen | Coisa julgada em matéria tributária (segurança jurídica e igualdade: Temas 881 e 885 do STF) | 20min |
Palestrante | Fernanda Camano | Coisa julgada em matéria tributária (segurança jurídica e igualdade: Temas 881 e 885 do STF) | 20min |
Palestrante | Leonardo Branco | Coisa julgada e juízo subsidiário de legalidade: o caso do IPI | 20min |
15h30 – Intervalo (coffee break) – 25 minutos
15h55 4o Painel: Reforma Tributária – regressividade e adequada repartição dos encargos
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Lina Santin | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Leonardo Alvim | Federalismo e reforma tributária | 20min |
Palestrante | Heleno Taveira Torres | Tributação sobre o consumo | 20min |
Palestrante | Valter Souza Lobato | Não cumulatividade na Reforma Tributária | 20min |
Palestrante | Pilar Coutinho Elói | Entre a neutralidade e a regressividade tributária. Perspectivas das propostas de reforma | 20min |
17h25 – 5o Painel: Debates e propostas para aprimoramento da legislação do imposto de renda
8h30 – 6o Painel: Estado de Direito e legalidade tributária / Tensões entre autorização legislativa (legalidade) e disputas judiciais conceituais (formalismo) no STF
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Tércio Chiavassa | Introdução ao painel | 05min |
Palestrante | Cleucio Santos Nunes | Legalidade e capacidade contributiva: os principais casos de iniquidade tributária na jurisprudência recente do STF | 20min |
Palestrante | João Maurício Adeodato | Epistemologicamente, são tensões entre o texto e a decisão concreta | 20min |
Palestrante | Paulo Cesar Conrado | Devido processo legal na cobrança do crédito tributário: entre a desjudicialização, a “criatividade” judicial e o estrangulamento da legalidade | 20min |
Palestrante | Clara Gomes Moreira | As deslegalizações em matéria tributária autorizadas pelo STF | 20min |
09h50 – Intervalo (coffee break) – 25 minutos
10h15 – 7o Painel: Legalidade e liberdade no planejamento tributário
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Durval Araújo Portela Filho | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Carlos Henrique de Oliveira | Os limites do pejotismo sob a perspectiva da liberdade econômica e da simulação. | 20min |
Palestrante | Luis Flávio Neto | Opções fiscais e a ADC 66: calibração do “intolerômetro” ao planejamento tributário. | 20min |
Palestrante | Martha Toribio Leão | Flexibilização da legalidade na jurisprudência do STF e os efeitos disso para o planejamento tributário | 20min |
Palestrante | Ricardo Mariz de Oliveira | ADI 2446: limites ao planejamento tributário. | 20min |
Palestrante | Sérgio André Rocha | Planejamento tributário, liberdade não simulada e as decisões na ADC 66 e na ADI 2.446 | 20min |
12h05 – Intervalo (almoço)
14h00 – 8o Painel: Legalidade, solidariedade responsabilidade tributária
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | André Dantas | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Hugo de Brito Machado Segundo | Aspectos gerais da responsabilidade tributária | 20min |
Palestrante | Fabiana Carsoni Fernandes | Responsabilidade de marketplaces: limites do CTN para a responsabilidade e para a instituição de deveres instrumentais | 20min |
Palestrante | José Eduardo Soares de Melo | Responsabilidade tributária do substituído na falta de pagamento pelo substituto (art. 426-ARICMS/SP) | 20min |
Palestrante | Roberto Quiroga Mosquera | Responsabilidade dos administradores de fundos de investimento | 20min |
15h30 – Intervalo (coffee break) – 25 minutos
15h55 – 9o Painel: Capacidade contributiva X Cooperação entre fisco e contribuintes
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Rafael Korff Wagner | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Arthur Maria Ferreira Neto | Aspectos Gerais | 20min |
Palestrante | Bruno Fajersztajn | Proporcionalidade e capacidade contributiva – dosimetria das penalidades (o limite das multas aplicadas pelo descumprimento de obrigação acessória e pela falta de pagamento do imposto – Tema 487 STF) | 20min |
Palestrante | Luciana Aguiar | Programa Confia | 20min |
Palestrante | Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva | Programas de cooperação entre fisco e contribuinte (código defesa do contribuinte; normas TP – MP 1152 APA; conformes). | 20min |
17h25 – 10o Painel: Debates e projeções sobre a pauta de casos tributários do STF
8h30 – 11o Painel: Desafios da não cumulatividade na tributação sobre o consumo: ICMS e ISS
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Felipe Renault | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Edvaldo Pereira de Brito | ISS construção civil (subempreitadas) | 20min |
Palestrante | Mara Eugênia Buonanno Caramico | ADC 49 (transferências entre estabelecimentos próprios e direito à manutenção do crédito (origem ou destino?)) | 20min |
Palestrante | Paulo Ayres Barreto | Tema 633 STF – Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação, independentemente de regulamentação infraconstitucional. | 20min |
Palestrante | Roque Antonio Carrazza | ICMS-DIFAL: obrigação de quitação em separado e ofensa à não cumulatividade | 20min |
10h00 – Intervalo (coffee break) – 25 minutos
10h25 – 12o Painel: Desafios da não cumulatividade na tributação das receitas: PIS e
COFINS
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Bruno R. Teixeira de Lima | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | André Mendes Moreira | Leitmotiv da não-cumulatividade | 20min |
Palestrante | Gustavo Brigagão | Caso de PIS/COFINS sobre alcance da não cumulatividade – Tema 756 | 20min |
Palestrante | Tácio Lacerda Gama | Caso de PIS/COFINS sobre aquisição de bens do ativo imobilizado – Tema 244 | 20min |
Palestrante | Thais de Laurentiis | PIS/COFINS de catadores de lixo / lixo reciclável – Tema 304 | 20min |
12h05 – Intervalo (almoço)
14h00 – 13o Painel: Anterioridade, estabilidade, retroatividade e segurança jurídica
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Thais de Barros Meira | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Marco Aurélio Greco | Aspectos Gerais | 20min |
Palestrante | Rodrigo Maito da Silveira | PIS/COFINS – receita financeira (noventena); MP combustíveis; REINTEGRA; AFRMM (anterioridade geral) | 20min |
Palestrante | Tathiane dos Santos Piscitelli | IPI conceito de praça: eficácia retroativa da lei nova? | 20min |
Palestrante | André Folloni | LC 190: ICMS-DIFAL e anterioridade. | 20min |
15h30 – Intervalo (coffee break) – 25 minutos
15h55 – 14o Painel: Eficácia e efetividade das decisões judiciais
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Marcos Shigeo Takata | Introdução ao painel | 10min |
Palestrante | Maysa Pittondo Deligne | Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário no âmbito federal | 20min |
Palestrante | Vanessa Domene | Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário no âmbito federal, estadual e municipal | 20min |
Palestrante | Renato Lopes Becho | ADI 4296: inconstitucionalidade da vedação à concessão de liminar para autorizar compensação em mandado de segurança. Eficácia da decisão frente à vedação do art. 170-A do CTN | 20min |
Palestrante | Marcus Lívio | O Brasil precisa de uma Reforma do Processo Tributário? | 20min |
17h25 – 15o Painel: Debates sobre precedentes recentes dos tribunais superiores envolvendo o ITBI
Atribuição | Nome | Subtema | Tempo |
---|---|---|---|
Presidente | Ludmila Oliveira | Introdução ao painel | 5min |
Palestrante | Alberto Macedo | ITBI na cessão de direitos | 15min |
Palestrante | Caio Augusto Takano | Dimensionamento da base de cálculo (Valor Venal de Referência x arbitramento) | 15min |
Palestrante | Carlos Augusto Daniel Neto | ITBI no fundo de investimento | 15min |
Palestrante | Fábio Pereira da Silva | Imunidade na incorporação de bens em empresas com atividade imobiliária | 15min |
18h30 – Encerramento dos trabalhos
8h15m – Cerimônia de abertura
Celso Fernandes Campilongo (Diretor da FD/USP) (5 min)
Ricardo Mariz de Oliveira (Presidente do IBDT) (5 min)
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira (Presidente da AJUFESP) (5 min)
8h30m – 1º Painel: A igualdade na Constituição e na repartição de encargos tributários
Presidente: Gabriela Lemos (10min)
Palestrantes:
Humberto Bergmann Ávila (25 min)
Luís Eduardo Schoueri (25 min)
Tércio Sampaio Ferraz Jr. (25 min)
Misabel Abreu Machado Derzi (25 min)
10h15 – Intervalo (coffee break)
(25 min)
10h40 – 2º Painel: Igualdade e mínimo existencial
– o mínimo existencial na delimitação do fato gerador do imposto de renda (IRPF sobre pensão alimentícia – ADI 5422)
– igualdade e solidariedade: salário-maternidade x salário-paternidade – Tema 72 STF
– extensão de licença-maternidade e salário-maternidade quando mãe e/ou bebê são hospitalizados – ADI 6327
– dedutibilidade de despesas médicas e educação
Presidente: Alexandre Nishioka (10min)
Palestrantes:
Adriana Albuquerque (20 min)
Fernando Aurélio Zilveti (20 min)
Fabiana Del Padre Tomé (20 min)
Paulo Victor Vieira da Rocha (20 min)
12h10 – Intervalo para almoço
14h00 – 3º painel: Segurança jurídica e igualdade
– Coisa julgada em matéria tributária (segurança jurídica e igualdade: Temas 881 e 885 do STF)
– Modulação de efeitos no STF em matéria tributária e a igualdade
– Delegação de regulação de determinados aspectos ao Poder Executivo: os casos dos descontos (reduções de alíquota de AFRMM), dos percentuais de créditos (REINTEGRA), fatores de risco (SAT/FAT) – exaurimento x poder discricionário e sem limitação temporal (passível de contínuas revisões e novas regulamentações)?
Presidente: Nina Pencak (10min)
Palestrantes:
Daniella Zagari (20 min)
Leandro Paulsen (20 min)
Leonardo Branco (20 min)
Fernanda Camano (20 min)
15h30 – Intervalo (coffee break)
(25 min)
15h55 – 4º painel: Reforma tributária: regressividade e adequada repartição dos encargos
– Aspectos gerais
– Federalismo fiscal e reforma tributária
– Tributação sobre o consumo
– Tributação dos dividendos
Presidente: Lina Santin (10min)
Palestrantes:
Leonardo Alvim (20 min)
Heleno Taveira Torres (20 min)
Pilar Coutinho Elói (20 min)
Valter Souza Lobato (20 min)
17h25 – 5º painel: Debates e propostas para aprimoramento da legislação do imposto de renda
Presidente: João Francisco Bianco (5 min)
Palestrantes:
Ana Cláudia Akie Utumi (15 min)
Elidie Palma Bifano (15 min)
Victor Borges Polizeli (15 min)
Gustavo Haddad (15 min)
18h30 – encerramento dos trabalhos
8h30m – 6º Painel: Estado de Direito e legalidade tributária / Tensões entre autorização legislativa (legalidade) e disputas judiciais conceituais (formalismo) no STF
Presidente: Tércio Chiavassa.
Palestrantes:
Cleucio Santos Nunes (20 min)
João Maurício Adeodato (20 min)
Paulo Cesar Conrado (20 min)
Clara Gomes Moreira (20 min)
9h50 – Intervalo (coffee break)
(25 min)
10h15 – 7º Painel: Legalidade e liberdade no planejamento tributário
– ADI 2446: limites ao planejamento tributário
– O caso da pejotização – constitucionalidade do art. 129 Lei 11196 (ADC 66: a simulação como
limite à liberdade?)
Presidente: Durval Araújo Portela Filho (10min)
Palestrantes:
Carlos Henrique de Oliveira (20 min)
Luis Flávio Neto (20 min)
Martha Toribio Leão (20 min)
Ricardo Mariz de Oliveira (20 min)
Sérgio André Rocha (20 min)
12h05 – Intervalo para almoço
14h00 – 8º painel: Legalidade, solidariedade e responsabilidade tributária
– Responsabilidade tributária do substituído na falta de pagamento pelo substituto (art. 426-A RICMS/SP)
– Responsabilidade de marketplaces: limites do CTN para a responsabilidade e para a instituição de deveres instrumentais
– Responsabilidade de administradores de fundos de investimento
Presidente: André Dantas (10 min)
Palestrantes:
Hugo de Brito Machado Segundo (20 min)
Fabiana Carsoni Fernandes (20 min)
José Eduardo Soares de Melo (20 min)
Roberto Quiroga Mosquera (20 min)
15h30 – Intervalo (coffee break)
(25 min)
15h55 – 9º painel: Capacidade contributiva x Cooperação entre fisco e contribuintes
– Proporcionalidade e capacidade contributiva – dosimetria das penalidades (o limite das multas aplicadas pelo descumprimento de obrigação acessória e pela falta de pagamento do imposto – Tema 487 STF)
– Programas de cooperação entre fisco e contribuinte (código defesa do contribuinte; normas TP – MP 1152 APA; conformes; CONFIA)
– Contratos tributários
Presidente: Rafael Korff Wagner (10 min)
Palestrantes:
Bruno Fajersztajn (20 min)
Arthur Maria Ferreira Neto (20 min)
Luciana Aguiar (20 min)
Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva (20 min)
17h25 – 10º painel: Debates e projeções sobre a pauta de casos tributários do STF
Presidente: Hugo Leal (5 min)
Palestrantes:
Paulo Rosenblatt (15 min)
Tatiana Midori Migiyama (15 min)
Ricardo Maito da Silveira (15 min)
João Dácio Rolim (15 min)
18h30 – encerramento dos trabalhos
8h30m – 11º Painel: Desafios da não cumulatividade na tributação sobre o consumo: ICMS e ISS
– Tema 633 STF – Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS
decorrente da aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos
destinados à exportação, independentemente de regulamentação infraconstitucional.
– ADC 49 (transferências entre estabelecimentos próprios e direito à manutenção do crédito
(origem ou destino?)
– ICMS-DIFAL: obrigação de quitação em separado e ofensa à não cumulatividade
– ISS construção civil (subempreitadas)
Presidente: Felipe Renault (10 min)
Palestrantes:
Edvaldo Pereira de Brito (20 min)
Mara Eugênia Buonanno Caramico (20 min)
Paulo Ayres Barreto (20 min)
Roque Antonio Carrazza (20 min)
10h00 – Intervalo (coffee break)
(25 min)
10h25 – 12º Painel: Desafios da não cumulatividade na tributação das receitas: PIS e COFINS
– Não cumulatividade das contribuições sociais e igualdade no STF (caso de PIS/COFINS de catadores de lixo / lixo reciclável – Tema 304; caso de PIS/COFINS sobre alcance da não cumulatividade – Tema 756; e caso de PIS/COFINS sobre aquisição de bens do ativo imobilizado – Tema 244)
Presidente: Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (10 min)
Palestrantes:
André Mendes Moreira (20 min)
Gustavo Brigagão (20 min)
Tácio Lacerda Gama (20 min)
Thais De Laurentiis (20 min)
12h05 – Intervalo para almoço
14h00 – 13º painel: Anterioridade, estabilidade, retroatividade e segurança jurídica
– Aspectos gerais
– PIS/COFINS – receita financeira (noventena); MP combustíveis; REINTEGRA; AFRMM (anterioridade geral)
– LC 190: ICMS-DIFAL e anterioridade
– IPI conceito de praça: eficácia retroativa da lei nova?
Presidente: Thais de Barros Meira (10 min)
Palestrantes:
Marco Aurélio Greco (20 min)
Rodrigo Maito da Silveira (20 min)
Tathiane dos Santos Piscitelli (20 min)
André Parmo Folloni (20 min)
15h30 – Intervalo (coffee break)
(25 min)
15h55 – 14º painel: Eficácia e efetividade das decisões judiciais
– Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário no âmbito federal, estadual e municipal
– ADI 4296: inconstitucionalidade da vedação à concessão de liminar para autorizar
compensação em mandado de segurança. Eficácia da decisão frente à vedação do art. 170-A do CTN
Presidente: Marcos S. Takata (10 min)
Palestrantes:
Maysa Pittondo Deligne (20 min)
Renato Lopes Becho (20 min)
Vanessa Domene (20 min)
Marcus Lívio (20 min)
17h25 – 15º painel: Debates sobre precedentes recentes dos tribunais superiores envolvendo o ITBI
– Imunidade / isenção da contribuição de imóveis ao capital de pessoa jurídica, na incorporação de empresas imobiliárias, na incorporação de fundos de investimento imobiliário / ITBI na cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel
– Dimensionamento da base de cálculo (Valor Venal de Referência x arbitramento)
Presidente: Ludmila Oliveira (5min)
Palestrantes:
Alberto Macedo (15 min)
Caio Augusto Takano (15 min)
Carlos Augusto Daniel Neto (15 min)
Fábio Pereira Silva (15 min)
18h30 – encerramento dos trabalhos
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Largo São Francisco. São Paulo – SP
Categorias | Até 20/03/2023 |
Até 07/04/2023 |
Até 07/05/2023 |
Após ou no local |
---|---|---|---|---|
Profissionais | R$ 1.100,00 | R$ 1.250,00 | R$ 1.350,00 | R$ 1.500,00 |
Associados do ibdt e de entidades apoiadoras |
R$ 900,00 | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 |
Pós-Graduandos | R$ 900,00 | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 |
Graduandos | R$ 600,00 | R$ 675,00 | R$ 750,00 | R$ 850,00 |
Categorias | Até 20/03/2023 | Até 07/04/2023 | Até 07/05/2023 | Após ou no local |
---|---|---|---|---|
Profissionais | R$ 1.100,00 | R$ 1.250,00 | R$ 1.350,00 | R$ 1.500,00 |
Associados do IBDT e de entidades apoiadoras | R$ 900,00 | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 |
Pós-Graduandos | R$ 900,00 | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 |
Graduandos | R$ 600,00 | R$ 675,00 | R$ 750,00 | R$ 850,00 |
Categorias | Até 05/04/2023 | Até 21/04/2023 | Até 07/05/2023 | Após ou no local |
---|---|---|---|---|
Profissionais | R$ 1.250,00 | R$ 1.350,00 | R$ 1.500,00 | |
Associados do IBDT e de entidades apoiadoras | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 | |
Pós-Graduandos | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 | |
Graduandos | R$ 675,00 | R$ 750,00 | R$ 850,00 |
Categorias | Até 05/04/2023 | Até 21/04/2023 | Até 07/05/2023 | Após, somente no local |
---|---|---|---|---|
Profissionais | R$ 1.100,00 | R$ 1.350,00 | R$ 1.500,00 | |
Associados do IBDT e de entidades apoiadoras | R$ 900,0 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 | |
Pós-Graduandos | R$ 900,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 | |
Graduandos | R$ 600,00 | R$ 750,00 | R$ 850,00 |
Categorias | Até 05/04/2023 | Até 21/04/2023 | Até 09/05/2023 | Após, somente no local |
---|---|---|---|---|
Profissionais | R$ 1.100,00 | R$ 1.250,00 | R$ 1.500,00 | |
Associados do IBDT e de entidades apoiadoras | R$ 900,0 | R$ 1.050,00 | R$ 1.300,00 | |
Pós-Graduandos | R$ 900,00 | R$ 1.050,00 | R$ 1.300,00 | |
Graduandos | R$ 600,00 | R$ 675,00 | R$ 850,00 |
Categorias | Até 05/04/2023 | Até 21/04/2023 | Até 09/05/2023 | Após, somente no local |
---|---|---|---|---|
Profissionais | R$ 1.100,00 | R$ 1.250,00 | R$ 1.350,00 | R$ 1.500,00 |
Associados do IBDT e de entidades apoiadoras | R$ 900,0 | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 |
Pós-Graduandos | R$ 900,00 | R$ 1.050,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.300,00 |
Graduandos | R$ 600,00 | R$ 675,00 | R$ 750,00 | R$ 850,00 |
PAGAMENTO NO LOCAL SOMENTE COM CARTÃO DE CRÉDITO.
Doutora pela UFC e Mestre pela UFPE. Procuradora da Fazenda Nacional.
Doutora pela UFC e Mestre pela UFPE. Procuradora da Fazenda…
Doutor pela USP. Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (CAEFT) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Doutor pela USP. Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria…
Professor da USP. Doutor pela USP. Advogado.
Professora do IBDT. Doutora pela USP e Mestra pela PUC-SP. Advogada.
Professora do IBDT. Doutora pela USP e Mestra pela PUC-SP….
Professor da UFPE. Doutor pela Universidade de Salamanca. Master in Law na University of Leiden. Auditor-fiscal da RFB.
Professor da UFPE. Doutor pela Universidade de Salamanca. Master in…
Professor da UFMG. Livre-docente e Doutor pela USP. Mestre pela UFMG. Advogado.
Professor da UFMG. Livre-docente e Doutor pela USP. Mestre pela…
Professor da PUC/PR. Doutor pela UFPR.
Professor da UFRGS. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFRGS. Mestre e Doutor em Filosofia pela PUC-RS. Vice-Presidente do TARF-RS. Advogado.
Professor da UFRGS. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela…
Formado em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico Financeiro e Tributário pela USP. Membro do Conselho Deliberativo do IBDT. Advogado.
Formado em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico Financeiro…
Doutorando pelo IDP. Mestre pela UnB. Advogado.
Doutorando pelo IDP. Mestre pela UnB. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT e do Mackenzie. Doutor e Mestre pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT e do Mackenzie. Doutor e…
Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Pesquisador em estágio pós-doutoral na UERJ.
Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Pesquisador em…
Ex-presidente do CARF. Doutor pela USP. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Ex-presidente do CARF. Doutor pela USP. Auditor Fiscal da Receita…
Diretor da FDUSP. Professor da USP. Livre-docente pela PUC/SP. Doutor e Mestre pela USP.
Diretor da FDUSP. Professor da USP. Livre-docente pela PUC/SP. Doutor…
Professora do IBDT e da UFRJ. Doutora e Mestra pela USP. Assessora de Ministro STF.
Professora do IBDT e da UFRJ. Doutora e Mestra pela…
Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB.
Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB.
Doutor pela UnB. Mestre pela PUC-SP. Professor da Universidade Católica de Brasília e do Ceub. Ex-Conselheiro do CARF. Advogado.
Doutor pela UnB. Mestre pela PUC-SP. Professor da Universidade Católica…
Mestra pela USP. Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. Coordenadora do Comitê Tributário do CESA. Advogada.
Mestra pela USP. Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da…
Mestre pela UFBA.
Professor da UFBA e do Mackenzie. Livre-docente e Doutor pela USP. Mestre pela UFBA. Advogado.
Professor da UFBA e do Mackenzie. Livre-docente e Doutor pela…
Professora do IBDT e da FGV. Doutora e Mestra pela PUC-SP. Advogada.
Professora do IBDT e da FGV. Doutora e Mestra pela…
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela USP. Advogada.
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela USP. Advogada.
Professora da PUC/SP e do IBET. Doutora e Mestra pela PUC/SP. Advogada.
Professora da PUC/SP e do IBET. Doutora e Mestra pela…
Professor da FGV. Doutorando e Mestre pela USP. Advogado.
Professor da FGV. Doutorando e Mestre pela USP. Advogado.
Professor do IBMEC e da FGV. Pós-doutorando pela USP. Doutor pela UERJ. Advogado.
Professor do IBMEC e da FGV. Pós-doutorando pela USP. Doutor…
Pós-doutora e doutora pela USP. Advogada.
Coordenador e Professor do IBDT. Livre-docente, Doutor e Mestre pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Livre-docente, Doutor e Mestre pela…
Especialista pela PUC-SP e FGV-SP. Advogada.
Professor da FGV. Presidente da Cesa e da ABDF. Diretor da FCCE. Advogado.
Professor da FGV. Presidente da Cesa e da ABDF. Diretor…
Professor do IBDT e do Insper. Ex-conselheiro do CARF. Doutorando pela USP. Advogado.
Professor do IBDT e do Insper. Ex-conselheiro do CARF. Doutorando…
Professor Titular da USP. Livre-docente pela USP, Doutor pela PUC-SP e Mestre pela UFPE. Advogado.
Professor Titular da USP. Livre-docente pela USP, Doutor pela PUC-SP…
Professor da UFC. Doutor pela Unifor e Mestre pela UFC. Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität. Advogado.
Professor da UFC. Doutor pela Unifor e Mestre pela UFC….
Professor da USP. Livre-docente pela USP. Pós-doutor por Bonn, Heidelberg e Harvard. Doutor pela Universidade de Munique. Advogado.
Professor da USP. Livre-docente pela USP. Pós-doutor por Bonn, Heidelberg…
Professor do IBDT. Doutor/PhD pela Queen Mary University of London. LLM pela London School of Economics and Political Science.
Professor do IBDT. Doutor/PhD pela Queen Mary University of London….
Professor da FDV e da Uninove. Ex-Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife. Livre-Docente pela USP. Professor Convidado da Fundação Alexander Von Humboldt e Pesquisador 1-A do CNPq.
Professor da FDV e da Uninove. Ex-Professor Titular da Faculdade…
Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação. Ex-Professor da PUC/SP. Livre-docente e Doutor pela PUC-SP. Visiting Scholar da U.C. Berkeley (Califórnia).
Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação. Ex-Professor da PUC/SP….
Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Advogado.
Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Professor da USP. Livre-docente e Doutor pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Professor da USP. Livre-docente e…
Professor da PUC-RS. Doutor pela Universidade de Salamanca e Mestre pela UFRGS. Desembargador do TRF da 4ª Região.
Professor da PUC-RS. Doutor pela Universidade de Salamanca e Mestre…
Procurador da PGFN cedido para AGU. Assessor da AGU. Participante da equipe da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Doutorando pela UFMG.
Procurador da PGFN cedido para AGU. Assessor da AGU. Participante…
Conselheiro do CARF e Professor da FGV, IBDT, IBET, APET e outros. Doutorando, Mestre e Especialista USP.
Conselheiro do CARF e Professor da FGV, IBDT, IBET, APET…
Coordenadora e Pesquisadora do NEF/FGV. Doutoranda pela PUC-SP, Mestra pela FGV e Especialista pelo INSPER. Advogada.
Coordenadora e Pesquisadora do NEF/FGV. Doutoranda pela PUC-SP, Mestra pela…
Professora da FGV/SP. Mestra pela FGV-SP. Advogada, economista e contadora.
Professora da FGV/SP. Mestra pela FGV-SP. Advogada, economista e contadora.
Doutora e Mestra pela UFMG. Conselheira do CARF.
Pró-reitor do IBDT. Professor da USP. Livre-docente e Doutor pela USP. Advogado.
Pró-reitor do IBDT. Professor da USP. Livre-docente e Doutor pela…
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Postdoctoral Research Fellow no IBFD. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP….
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela FGV-SP. Juíza do TIT/SP. Conselheira da 2a Câmara do CMT/SP. Advogada.
Coordenadora e Professora do IBDT. Mestra pela FGV-SP. Juíza do…
Presidente da Ajufesp. Mestra pela Unesp. Juíza Federal.
Presidente da Ajufesp. Mestra pela Unesp. Juíza Federal.
Associado Emérito do IASP. Associado da European Association of Tax Law Professors. Doutor pela PUC/SP.
Associado Emérito do IASP. Associado da European Association of Tax…
Ex-Conselheiro Titular do CARF. Ex-Coordenador da Comissão de Direito Tributário do IBDE. Advogado.
Ex-Conselheiro Titular do CARF. Ex-Coordenador da Comissão de Direito Tributário…
Professor da UERJ. Associate Research Fellow University of London (IALS). Juiz Federal.
Professor da UERJ. Associate Research Fellow University of London (IALS)….
Professora do IBDT e do Mackenzie. Doutora e Mestra pela USP. Mestra pelo Istituto Tarello per la Filosofia del Diritto/Università Degli Studi di Genova.
Professora do IBDT e do Mackenzie. Doutora e Mestra pela…
Diretora da ABRADT. Doutora e Mestra pela USP. Ex-Conselheira titular do CARF. Advogada.
Diretora da ABRADT. Doutora e Mestra pela USP. Ex-Conselheira titular…
Professora da UFMG. Doutora e Especialista pela UFMG. Advogada.
Professora da UFMG. Doutora e Especialista pela UFMG. Advogada.
Professora do IDP. Doutora e Mestra pela UERJ. Advogada.
Professor da USP. Livre-docente pela USP. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Presidente do Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE.
Professor da USP. Livre-docente pela USP. Mestre e Doutor em…
Professor do IBDT, IBET e da FGV. Doutor e Mestre Pela PUC-SP. Juiz Federal.
Professor do IBDT, IBET e da FGV. Doutor e Mestre…
Professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Doutor pela Universidade de Londres e Mestre pela UFPE. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado.
Professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Doutor pela Universidade…
Professor do IBDT, USP e da UEA. Pós-doutor pelo IBDF. Pós-doutor e Doutor e pela USP. Advogado.
Professor do IBDT, USP e da UEA. Pós-doutor pelo IBDF….
Professora da PUC-Minas. Doutora e Mestra pela PUC-Minas. Advogada.
Professora da PUC-Minas. Doutora e Mestra pela PUC-Minas. Advogada.
Presidente do IET. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS. Mestrando pela PUC-SP. Advogado.
Presidente do IET. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário…
Professor da PUC/SP. Livre-docente pela USP. Juiz Federal.
Professor da PUC/SP. Livre-docente pela USP. Juiz Federal.
Coordenador e Professor do IBDT. Mestre pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Mestre pela USP. Advogado.
Presidente do IBDT. Advogado.
Presidente do IBDT. Advogado.
Professor da USP, PUC-SP e FGV. Doutor e Mestre pela PUC-SP. Advogado.
Professor da USP, PUC-SP e FGV. Doutor e Mestre pela…
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Associado da IFA. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP….
Professor da PUC/SP. Livre-docente e Doutor pela PUC/SP. Advogado. Procurador de Justiça Aposentado.
Professor da PUC/SP. Livre-docente e Doutor pela PUC/SP. Advogado. Procurador…
Professor da UERJ e do IBDT. Livre-docente pela USP. Advogado.
Professor da UERJ e do IBDT. Livre-docente pela USP. Advogado.
Presidente do IAT. Professor da PUC/SP. Livre-docente pela PUC/SP. Líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP). Advogado.
Presidente do IAT. Professor da PUC/SP. Livre-docente pela PUC/SP. Líder…
Co-fundadora do Women in Tax Brazil. Professora da FGV e do IBET. Doutora pela USP.
Co-fundadora do Women in Tax Brazil. Professora da FGV e…
Professora do IBDT. Vice-Presidente da 1a Câmara da 3a Seção do CARF. Contadora e Advogada.
Professora do IBDT. Vice-Presidente da 1a Câmara da 3a Seção…
Mestre pela USP. Advogado.
Mestre pela USP. Advogado.
Professor Aposentado da USP. Doutor pela Johannes Gutenberg-Universität Mainz. Livre-docente e Doutor pela USP. Advogado.
Professor Aposentado da USP. Doutor pela Johannes Gutenberg-Universität Mainz. Livre-docente…
Doutora pela USP. Mestra pela PUC/SP. Advogada.
Doutora pela USP. Mestra pela PUC/SP. Advogada.
Professora do IBDT. Doutora e Mestra pela USP. Conselheira Titular da 1ª Seção do CARF.
Professora do IBDT. Doutora e Mestra pela USP. Conselheira Titular…
Presidente da ABRADT. Professor da UFMG. Mestre e Doutor pela UFMG. Advogado.
Presidente da ABRADT. Professor da UFMG. Mestre e Doutor pela…
Mestra pela FGV/SP. Ex-conselheira do CARF e ex-juíza do TIT. Advogada.
Mestra pela FGV/SP. Ex-conselheira do CARF e ex-juíza do TIT….
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP. Advogado.
Coordenador e Professor do IBDT. Doutor e Mestre pela USP….
Os participantes receberão um certificado digital de presença se frequentarem pelo menos 75% dos painéis do Congresso.
Os participantes receberão livro digital com artigos elaborados pelos palestrantes sobre os temas abordados no Congresso.
Nosso e-mail: [email protected]
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