8h15m – Cerimônia de abertura
Celso Fernandes Campilongo (Diretor da FD/USP) (5 min)
Ricardo Mariz de Oliveira (Presidente do IBDT) (5 min)
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira (Presidente da AJUFESP) (5 min)

8h30m – 1º Painel: A igualdade na Constituição e na repartição de encargos tributários
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Humberto Bergmann Ávila (25 min)
Misabel Abreu Machado Derzi (25 min)
Luís Eduardo Schoueri (25 min)
Tércio Sampaio Ferraz Jr. (25 min)

10h15 – Intervalo (coffee break)
(25 min)

10h40 – 2º Painel: Igualdade e mínimo existencial
– o mínimo existencial na delimitação do fato gerador do imposto de renda (IRPF sobre pensão
alimentícia – ADI 5422)
– igualdade e solidariedade: salário-maternidade x salário-paternidade – Tema 72 STF
– extensão de licença-maternidade e salário-maternidade quando mãe e/ou bebê são
hospitalizados – ADI 6327
– dedutibilidade de despesas médicas e educação
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Adriana Albuquerque (20 min)
Fernando Aurélio Zilveti (20 min)
A definir (20 min)
Paulo Victor Vieira da Rocha (20 min)

12h10 – Intervalo para almoço

14h00 – 3º painel: Segurança jurídica e igualdade
– coisa julgada em matéria tributária (segurança jurídica e igualdade: Temas 881 e 885 do
STF)
– modulação de efeitos no STF em matéria tributária e a igualdade
– delegação de regulação de determinados aspectos ao Poder Executivo: os casos dos descontos
(reduções de alíquota de AFRMM), dos percentuais de créditos (REINTEGRA), fatores de risco
(SAT/FAT)
– exaurimento x poder discricionário e sem limitação temporal (passível de contínuas revisões e
novas regulamentações)?

Presidente: a definir.
Palestrantes:
Daniella Zagari (20 min)
Leandro Paulsen (20 min)
Paulo Cesar Conrado (20 min)
Pedro Augustin Adamy (20 min)

15h30 – Intervalo (coffee break)
(25 min)

15h55 – 4º painel: Reforma tributária: regressividade e adequada repartição dos
encargos
– federalismo fiscal e reforma tributária
– tributação sobre o consumo
– tributação dos dividendos
– aspectos gerais
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Leonardo Alvim (20 min)
Heleno Taveira Torres (20 min)
Pilar Coutinho Elói (20 min)
Valter Souza Lobato (20 min)

17h25 – 5º painel: Debates e propostas para aprimoramento da legislação do imposto de renda
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Ana Cláudia Akie Utumi (15 min)
Elidie Palma Bifano (15 min)
Victor Borges Polizeli (15 min)
Gustavo Lian Haddad (15 min)

18h30 – encerramento dos trabalhos

8h30m – 6º Painel: Estado de Direito e legalidade tributária / Tensões entre autorização legislativa (legalidade) e disputas judiciais conceituais (formalismo) no STF
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Cleucio Santos Nunes (20 min)
João Maurício Adeodato (20 min)
José Maria Arruda de Andrade (20 min)
Clara Gomes Moreira (20 min)

9h50 – Intervalo (coffee break)
(25 min)

10h15 – 7º Painel: Legalidade e liberdade no planejamento tributário
– ADI 2446: limites ao planejamento tributário
– o caso da pejotização – constitucionalidade do art. 129 Lei 11196 (ADC 66: a simulação como
limite à liberdade?)
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Carlos Henrique de Oliveira (20 min)
Luis Flávio Neto (20 min)
Martha Toribio Leão (20 min)
Ricardo Mariz de Oliveira (20 min)
Sérgio André Rocha (20 min)

12h05 – Intervalo para almoço

14h00 – 8º painel: Legalidade, solidariedade e responsabilidade tributária
– responsabilidade tributária do substituído na falta de pagamento pelo substituto (art. 426-A
RICMS/SP)
– responsabilidade de marketplaces: limites do CTN para a responsabilidade e para a
instituição de deveres instrumentais
– responsabilidade de administradores de fundos de investimento
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Hugo de Brito Machado Segundo (20 min)
Fabiana Carsoni Fernandes (20 min)
José Eduardo Soares de Melo (20 min)
Roberto Quiroga Mosquera (20 min)

15h30 – Intervalo (coffee break)
(25 min)

15h55 – 9º painel: Capacidade contributiva x Cooperação entre fisco e contribuintes
– proporcionalidade e capacidade contributiva – dosimetria das penalidades (o limite das
multas aplicadas pelo descumprimento de obrigação acessória e pela falta de pagamento do
imposto – Tema 487 STF)
– programas de cooperação entre fisco e contribuinte (código defesa do contribuinte; normas
TP – MP 1152 APA; conformes; CONFIA)
– contratos tributários
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Bruno Fajersztajn (20 min)
Arthur Maria Ferreira Neto (20 min)
Luciana Aguiar (20 min)
Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva (20 min)

17h25 – 10º painel: Debates e projeções sobre a pauta de casos tributários do STF
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Paulo Rosenblatt (15 min)
Tatiana Midori Migiyama (15 min)
Ricardo Maito da Silveira (15 min)
João Dácio Rolim (15 min)

18h30 – encerramento dos trabalhos

8h30m – 11º Painel: Desafios da não cumulatividade na tributação sobre o consumo: ICMS e ISS
– Tema 633 STF – Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS
decorrente da aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos
destinados à exportação, independentemente de regulamentação infraconstitucional.
– ADC 49 (transferências entre estabelecimentos próprios e direito à manutenção do crédito
(origem ou destino?)
– ICMS-DIFAL: obrigação de quitação em separado e ofensa à não cumulatividade
– ISS construção civil (subempreitadas)
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Edvaldo Pereira de Brito (20 min)
Mara Eugênia Buonanno Caramico (20 min)
Paulo Ayres Barreto (20 min)
Roque Antonio Carrazza (20 min)

10h00 – Intervalo (coffee break)
(25 min)

10h25 – 12º Painel: Desafios da não cumulatividade na tributação das receitas: PIS e COFINS
– Não cumulatividade das contribuições sociais e igualdade no STF (caso de PIS/COFINS de
catadores de lixo / lixo reciclável – Tema 304; caso de PIS/COFINS sobre alcance da não
cumulatividade – Tema 756; e caso de PIS/COFINS sobre aquisição de bens do ativo
imobilizado – Tema 244)
Presidente: a definir
Palestrantes:
André Mendes Moreira (20 min)
Gustavo Brigagão (20 min)
Tácio Lacerda Gama (20 min)
Thais De Laurentiis (20 min)

12h05 – Intervalo para almoço

14h00 – 13º painel: Anterioridade, estabilidade, retroatividade e segurança jurídica
– Aspectos gerais
– PIS/COFINS – receita financeira (noventena); MP combustíveis; REINTEGRA; AFRMM
(anterioridade geral)
– LC 190: ICMS-DIFAL e anterioridade
– IPI conceito de praça: eficácia retroativa da lei nova?
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Marco Aurélio Greco (20 min)
Rodrigo Maito da Silveira (20 min)
Tathiane dos Santos Piscitelli (20 min)
André Parmo Folloni (20 min)

15h30 – Intervalo (coffee break)
(25 min)

15h55 – 14º painel: Eficácia e efetividade das decisões judiciais
– aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário no âmbito federal,
estadual e municipal
– ADI 4296: inconstitucionalidade da vedação à concessão de liminar para autorizar
compensação em mandado de segurança. Eficácia da decisão frente à vedação do art. 170-A do
CTN
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Maysa Pittondo Deligne (20 min)
Renato Lopes Becho (20 min)
Vanessa Domene (20 min)
Luiz Guilherme Marinoni (20 min)

17h25 – 15º painel: Debates sobre precedentes recentes dos tribunais superiores envolvendo o ITBI
– imunidade / isenção da contribuição de imóveis ao capital de pessoa jurídica, na
incorporação de empresas imobiliárias, na incorporação de fundos de investimento imobiliário
/ ITBI na cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel
– dimensionamento da base de cálculo (Valor Venal de Referência x arbitramento)
Presidente: a definir.
Palestrantes:
Alberto Macedo (15 min)
Caio Augusto Takano (15 min)
Carlos Augusto Daniel Neto (15 min)
Fábio Pereira Silva (15 min)

18h30 – encerramento dos trabalhos